Política de Privacidade – Diária Cliente

Versão vigente a partir de: 03/06/2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Diária – Cliente (br.com.diarista.client) e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas regulamentadoras aplicáveis. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventuais atualizações normativas.

O aplicativo Diária é uma plataforma de marketplace que conecta clientes a prestadores de serviços de limpeza doméstica (diaristas). Esta Política descreve quais dados pessoais são coletados, como são utilizados, armazenados e protegidos, e quais são os direitos dos usuários.

Controladora dos dados: Softpar Tecnologia
E-mail de contato (LGPD): appdiaria@gmail.com

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário são coletados pelo aplicativo nos seguintes momentos:

• No cadastro: quando o usuário cria sua conta informando nome, e-mail e telefone, e valida seu acesso por meio de código OTP;
• Na complementação do perfil: ao preencher CPF, endereço completo e, opcionalmente, foto de perfil;
• Ao autorizar a localização: quando o usuário permite que o aplicativo acesse a localização GPS do dispositivo para identificar prestadores próximos;
• No uso das funcionalidades: ao agendar serviços, avaliar prestadores, gerenciar favoritos e endereços;
• No cadastro de meios de pagamento: ao adicionar cartões de crédito para pagamento dos serviços.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Para a utilização plena do aplicativo Diária – Cliente, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular.
• Documento pessoal: CPF (Cadastro de Pessoa Física), utilizado para verificação de identidade e prevenção de fraudes.
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado – utilizados para geolocalização dos endereços de limpeza e para busca de prestadores na região.
• Localização do dispositivo (GPS): latitude e longitude coletadas com consentimento explícito, utilizadas para sugerir prestadores próximos ao endereço informado. A coleta de localização ocorre apenas durante o uso ativo do aplicativo.
• Foto de perfil: imagem escolhida pelo usuário de forma opcional.
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (número, titular, validade e CVV) transmitidas de forma criptografada diretamente ao gateway de pagamento certificado. O aplicativo não armazena o número completo do cartão – apenas os últimos quatro dígitos e a bandeira são mantidos para exibição.
• Token de dispositivo (Push Notifications): identificador único do dispositivo utilizado exclusivamente para envio de notificações sobre agendamentos, confirmações e atualizações da plataforma.
• Histórico de uso: registros de agendamentos realizados, avaliações, favoritos e listas de bloqueados.

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso: verificar a identidade do usuário e permitir o acesso seguro à conta.
• Verificação de identidade (KYC): o CPF é utilizado para confirmar a identidade do usuário e prevenir fraudes na plataforma.
• Conexão com prestadores: o endereço e a localização GPS são usados para exibir diaristas disponíveis na região e calcular rotas e deslocamentos.
• Processamento de pagamentos: os dados de cartão são utilizados exclusivamente para efetivar o pagamento dos serviços contratados.
• Notificações: envio de alertas sobre status de agendamentos, confirmações de serviço, lembretes e comunicações da plataforma.
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades competentes quando legalmente obrigatório.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e obtenção de novo consentimento quando necessário.

5. DADOS DE LOCALIZAÇÃO (GPS)

O aplicativo solicita permissão de acesso à localização GPS do dispositivo para identificar a posição aproximada do usuário e sugerir prestadores de serviço próximos.

• A localização é coletada apenas durante o uso ativo do aplicativo, nunca em segundo plano.
• Os dados de localização não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.
• O usuário pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo (Configurações > Apps > Diária > Permissões > Localização).
• Ao revogar a permissão, a funcionalidade de busca por proximidade será desativada; demais funcionalidades do aplicativo permanecem disponíveis.

6. DADOS DE PAGAMENTO

O processamento de pagamentos é realizado por meio de um gateway de pagamento certificado PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). Os dados do cartão de crédito são transmitidos de forma criptografada diretamente ao gateway, sem que o aplicativo ou nossos servidores tenham acesso ao número completo do cartão ou ao CVV.

• O aplicativo armazena apenas os últimos quatro dígitos e a bandeira do cartão para exibição ao usuário.
• O nome do titular é armazenado para facilitar a identificação dos cartões cadastrados.
• Os dados completos do cartão nunca são armazenados em nossos sistemas.

7. NOTIFICAÇÕES PUSH

O aplicativo utiliza serviço de notificações push para informar o usuário sobre o status de seus agendamentos, confirmações de serviço, avaliações recebidas e comunicações da plataforma.

• A permissão para envio de notificações é solicitada ao usuário no primeiro acesso.
• O usuário pode desativar as notificações a qualquer momento em Configurações do dispositivo > Notificações > Diária.
• O token do dispositivo é vinculado ao tipo de app cliente e não é compartilhado com terceiros.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, conforme o disposto no art. 15 da LGPD.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei exija outro tratamento. Nos termos do art. 16 da LGPD, os dados poderão ser conservados após o término do tratamento nas hipóteses de:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, desde que anonimizados.

Dados financeiros e de pagamento poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal e tributária vigente.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

O aplicativo adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação via HTTPS com criptografia TLS;
• Tokenização e criptografia dos dados de pagamento;
• Controle de acesso e autenticação por token seguro;
• Monitoramento de acessos suspeitos.

O aplicativo não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (como ataques de hackers) ou por culpa exclusiva do usuário (como compartilhamento de credenciais). Em caso de violação de segurança que possa afetar os usuários, a notificação será realizada conforme exige a LGPD.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados dos usuários poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:

• Gateway de pagamento: dados de cartão de crédito são transmitidos ao processador de pagamentos para efetivação das transações.
• Prestadores de serviço (diaristas): nome do cliente e informações necessárias à execução do serviço agendado são exibidos ao prestador contratado.
• Parceiros de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de servidores e serviços de push notification, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades legais: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou legal.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos usuários para terceiros.

11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (LGPD)

Nos termos da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail appdiaria@gmail.com.

12. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O usuário pode solicitar a exclusão completa de sua conta e de todos os dados pessoais associados a qualquer momento. Para isso, basta enviar um e-mail para appdiaria@gmail.com com o assunto "Exclusão de Conta – Diária Cliente", informando o e-mail cadastrado.

A exclusão será processada em até 15 dias úteis. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal serão anonimizados.

13. USO DE LICENÇA

É concedida permissão para utilizar o aplicativo Diária – Cliente para fins estritamente pessoais e não comerciais. Sob esta licença, é vedado:

• Modificar, copiar ou redistribuir o aplicativo ou seus materiais;
• Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade comercial sem autorização expressa;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte do aplicativo;
• Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O aplicativo Diária – Cliente atua como intermediador entre clientes e prestadores de serviço autônomos. A qualidade dos serviços prestados é de responsabilidade dos respectivos profissionais. A Softpar Tecnologia não se responsabiliza por danos decorrentes de serviços prestados de forma inadequada, nem por ações ou omissões de terceiros.

15. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao usuário por meio de notificação no aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que o usuário verifique periodicamente esta página para se manter informado.

A continuidade do uso do aplicativo após a publicação de alterações constituirá aceite das novas condições.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias.

17. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados ou para solicitar a exclusão de sua conta, entre em contato:

Responsável: Softpar Tecnologia
E-mail: appdiaria@gmail.com
Aplicativo: Diária – Cliente (br.com.diarista.client)

Desenvolvimento e suporte técnico: Softpar Tecnologia.