Política de Privacidade – Diária Prestador

Versão vigente a partir de: 03/06/2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os prestadores de serviço cadastrados no aplicativo Diária – Prestador (br.com.diarista.provider) e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas regulamentadoras aplicáveis. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventuais atualizações normativas.

O aplicativo Diária – Prestador é o aplicativo destinado aos profissionais de limpeza doméstica (diaristas) que ofertam seus serviços na plataforma Diária. Por tratar-se de um contexto de prestação de serviços remunerados com repasse financeiro, esta Política abrange dados de natureza financeira e de verificação de identidade que não se aplicam ao aplicativo do cliente.

Controladora dos dados: Softpar Tecnologia
E-mail de contato (LGPD): appdiaria@gmail.com

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO PRESTADOR?

Os dados são coletados nos seguintes momentos:

• No cadastro: ao criar a conta com nome, e-mail e telefone, validados por código OTP;
• Na verificação de identidade (KYC): ao enviar CPF, documento de identidade e selfie para habilitação na plataforma;
• No cadastro de dados de serviço: ao informar endereço, tipos de serviço oferecidos, especialidades e faixa de preço;
• No cadastro de dados bancários: ao registrar chave PIX e/ou dados de conta bancária para recebimento de pagamentos;
• No uso das funcionalidades: ao gerenciar disponibilidade, calendário, agendamentos, saques e antecipações.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Para a utilização plena do aplicativo Diária – Prestador, coletamos as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de identificação

• Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular.

3.2 Documentos pessoais e verificação de identidade (KYC)

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): utilizado para verificação de identidade e para vinculação dos dados bancários e da chave PIX.
• Documento de identidade (RG, CNH ou equivalente): coletado para verificação de autenticidade do prestador e proteção dos clientes da plataforma.
• Selfie para verificação facial: imagem do rosto do prestador coletada durante o processo de KYC (Know Your Customer) para confirmar que o documento e a pessoa correspondem. Estes dados biométricos são tratados com base na necessidade de execução do contrato de prestação de serviços e são mantidos enquanto a conta permanecer ativa.

3.3 Dados de endereço

• CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado – utilizados para definir a área de atuação do prestador e exibir seu perfil para clientes próximos.

3.4 Dados bancários e financeiros

• Chave PIX: deve estar vinculada a uma conta bancária no CPF do prestador; utilizada exclusivamente para repasse dos pagamentos pelos serviços realizados.
• Dados de conta bancária: banco, agência, número de conta, dígito e tipo de conta (corrente ou poupança); utilizados para transferência dos valores recebidos.
• Histórico financeiro: registros de serviços realizados, valores recebidos, saques solicitados e antecipações processadas.

3.5 Dados de serviço e disponibilidade

• Tipos de serviço oferecidos, especialidades, faixa de preço, dias e horários disponíveis, dias bloqueados na agenda.

3.6 Token de dispositivo (Push Notifications)

• Identificador único do dispositivo utilizado exclusivamente para envio de notificações sobre novos agendamentos, propostas, pagamentos e comunicações da plataforma.

3.7 Histórico de uso

• Registros de agendamentos realizados, avaliações recebidas, lista de clientes bloqueados e histórico de interações com a plataforma.

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

• Autenticação e controle de acesso: verificar a identidade do prestador e controlar o acesso à conta.
• Verificação de identidade (KYC): CPF, documento e selfie são utilizados para confirmar que o prestador é uma pessoa real e para garantir a segurança dos clientes da plataforma.
• Visibilidade e matching: o endereço, os serviços e a disponibilidade são usados para exibir o perfil do prestador para clientes da região que buscam diaristas.
• Repasse financeiro: chave PIX e dados bancários são utilizados exclusivamente para transferir os valores referentes aos serviços prestados.
• Antecipações de recebíveis: dados financeiros podem ser utilizados em operações de antecipação junto ao parceiro financeiro da plataforma.
• Notificações: envio de alertas sobre novos agendamentos, propostas, confirmações de pagamento e comunicações da plataforma.
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimorar funcionalidades e a experiência do prestador.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, tributárias e de autoridades competentes.

5. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE (KYC) E SELFIE

Para garantir a segurança dos clientes e a integridade da plataforma, exigimos que todos os prestadores de serviço passem por um processo de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC).

• A selfie coletada é utilizada exclusivamente para comparação com o documento de identidade enviado, a fim de confirmar que a pessoa que se cadastrou é a mesma que aparece no documento.
• Estes dados não são utilizados para reconhecimento facial em tempo real, rastreamento biométrico ou qualquer outra finalidade além da verificação de identidade.
• Os dados de verificação são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais após o encerramento.
• A base legal para o tratamento destes dados é a execução do contrato de prestação de serviços e o legítimo interesse na segurança dos usuários da plataforma (art. 7º, V e IX da LGPD).

6. DADOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS

Os dados bancários (chave PIX, agência, conta) são utilizados exclusivamente para o repasse dos valores dos serviços prestados ao prestador.

• Estes dados são compartilhados com o parceiro financeiro/processador de pagamentos da plataforma para efetivação das transferências.
• Os dados bancários são transmitidos de forma criptografada e jamais são repassados a clientes ou a terceiros sem relação com o processamento financeiro.
• O prestador é responsável por cadastrar dados bancários corretos e vinculados ao seu CPF. A chave PIX obrigatoriamente deve estar em nome do titular da conta (mesmo CPF cadastrado).
• Registros financeiros (saques, antecipações, histórico de pagamentos) são mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal e tributária vigente (mínimo de 5 anos após o encerramento da conta).

7. NOTIFICAÇÕES PUSH

O aplicativo utiliza serviço de notificações push para informar o prestador sobre novos agendamentos, propostas, confirmações de pagamento e comunicações da plataforma.

• A permissão é solicitada ao usuário no primeiro acesso e pode ser revogada nas configurações do dispositivo.
• O token do dispositivo é vinculado ao tipo prestador e não é compartilhado com terceiros.
• Para desativar: Configurações do dispositivo > Notificações > Diária Prestador.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política (art. 15 da LGPD).

• Dados de identidade (KYC): mantidos enquanto a conta estiver ativa + prazo legal mínimo após encerramento.
• Dados bancários e financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal vigente (mínimo 5 anos após encerramento da conta).
• Demais dados pessoais: removidos ou anonimizados mediante solicitação do titular, salvo obrigação legal.

Nos termos do art. 16 da LGPD, os dados poderão ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; uso exclusivo do controlador com anonimização.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Comunicação via HTTPS com criptografia TLS;
• Criptografia dos dados bancários em repouso e em trânsito;
• Controle de acesso por token seguro com expiração;
• Segmentação de ambientes e monitoramento de acessos;
• Parceiros financeiros certificados pelo padrão PCI-DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao titular, a notificação será realizada à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados dos prestadores poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:

• Clientes (contratantes): nome, avaliação, área de atuação e serviços oferecidos são exibidos nos resultados de busca. Demais dados pessoais não são divulgados.
• Parceiro financeiro / processador de pagamentos: chave PIX e dados bancários são compartilhados para efetivação do repasse dos pagamentos e operações de antecipação.
• Parceiros de tecnologia: fornecedores de infraestrutura e serviços de notificação, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades legais: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou legal.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos prestadores para terceiros.

11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (LGPD)

O prestador, como titular de dados, tem os seguintes direitos:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dados desnecessários ou em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação: dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos: appdiaria@gmail.com.

12. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O prestador pode solicitar a exclusão completa de sua conta a qualquer momento, enviando e-mail para appdiaria@gmail.com com o assunto "Exclusão de Conta – Diária Prestador", informando o e-mail cadastrado.

A exclusão será processada em até 15 dias úteis. Dados financeiros que precisem ser mantidos por obrigação legal serão anonimizados. O prestador não poderá excluir a conta enquanto houver valores pendentes de repasse ou obrigações financeiras em aberto na plataforma.

13. USO DE LICENÇA

É concedida permissão para utilizar o aplicativo Diária – Prestador para fins estritamente profissionais e pessoais. É vedado:

• Modificar, copiar ou redistribuir o aplicativo;
• Utilizar o aplicativo para finalidades comerciais não previstas nos Termos de Uso;
• Tentar realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte do aplicativo;
• Utilizar conta de terceiros para prestar serviços na plataforma.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Softpar Tecnologia atua como intermediadora na relação entre prestadores e clientes. A Softpar não é responsável por danos causados pelo prestador ao cliente durante a prestação do serviço. O prestador é profissional autônomo e responsável pela qualidade, segurança e legalidade dos serviços que oferece.

15. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser revisada a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail. A continuidade do uso após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir controvérsias.

17. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Responsável: Softpar Tecnologia
E-mail: appdiaria@gmail.com
Aplicativo: Diária – Prestador (br.com.diarista.provider)

Desenvolvimento e suporte técnico: Softpar Tecnologia.